POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Abraind

I. Introdução

Com esta Política a Wanzin Ltda. - Abraind, adiante denominada simplesmente Abraind, tem por objetivo demonstrar os procedimentos e cuidados que toma para garantir a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança da informação dos clientes, colaboradores e parceiros.

Como você pode perceber, todos os dados de pessoas físicas são devidamente tratados e protegidos, tudo conforme previsões contidas adiante.

II. Conceitos e Siglas

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.7019/2018);

ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados;

Cliente/Titular/Consumidor: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Cliente Abraind: Pessoa jurídica que contrata os serviços da Abraind;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Dado pessoal: Informação que possa ser vinculada à pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Exemplos: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, etc.), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;

Dado pessoal sensível: Dado pessoal (informação) que se encaixe nas definições do inciso II do artigo 5º da LGPD. Dado pessoal com maior potencial danoso em caso de incidente;

Informação: Dados, em sentido amplo, contidos em todo e qualquer meio, suporte ou formato, que possam ser aproveitados para produção e para transmissão de conhecimento;

Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Compartilhamento de Dados: Transferência de dados pessoais realizada entre a Abraind, Clientes Abraind e parceiros/terceiros;

Bases legais: Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento de dados pessoais;

Consentimento: Autorização expressa, inequívoca e com finalidade específica, dada pelo titular de dados pessoais para que seus dados pessoais possam ser tratados pela Abraind;

Privacidade e Proteção de Dados: Conceito que trata do ato da utilização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem causar discriminação ou danos de qualquer espécie ao seu titular. Estará sempre relacionado à existência, criação e implementação de leis, procedimentos, normas internas e políticas que visam a garantia dos direitos dos titulares de dados na forma da LGPD;

Stakeholders: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Abraind, ou ainda, indivíduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa;

Terceiros: Pessoa natural ou jurídica que presta serviços ou possui contrato de parceria com a Abraind, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes aos titulares de dados que sejam tratadas pela Abraind ou pelos Clientes Abraind.

Política: Documento que contém orientações internas e descrição dos processos de conformidade da empresa com legislações e normas externas e internas;

Inventário de Dados: Documento onde são mapeadas e descritas todas as atividades de Tratamento de Dados. Neste documento também são relacionados os setores e sistemas internos da empresa, bem como determinadas as Bases de Tratamento que darão suporte à confecção de todos os processos e políticas internas da empresa;

Canal de Comunicação: Local/sistema/formulário que contém orientações sobre proteção de dados e adequação do Controlador à LGPD, bem como onde o Titular de Dados pode demandar seus direitos previstos nos artigos 18 e seguintes da LGPD;

Parecer Fundamentado: Documento com fundamentos jurídicos e de fato, bem como relatório, desenvolvimento e conclusão, construído pelo Encarregado. Este documento serve de base para respostas fundamentadas ao Titular de Dados quando este demanda os direitos previstos no artigo 18 e seguintes da LGPD;

Chamado: Demanda procedimentalizada onde o Titular de Dados requer acesso aos direitos previstos nos artigos 18 seguintes da LGPD, e o Controlador, por meio do Encarregado, fornece respostas e orientações ao Titular de Dados;

Incidente de Segurança da Informação: Evento com potencial de impactar negativamente o tratamento de dados e as regras de segurança da informação, prejudicando, assim, a integridade, a confidencialidade e/ou a autenticidade da informação, quando manipulada pelo Controlador, com potencial risco de causar danos ao Controlador, Operador, Clientes ou Terceiros;

Política de Resposta à Incidentes: Documento que contém as estratégias de resposta eficiente para controle de Incidentes de Segurança da Informação e processos para mitigação dos riscos e dos potenciais danos relacionados.

III. Nome e contatos do controlador, do operador e do encarregado

1. CONTROLADOR

A Abraind será Controladora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados forem coletados diretamente pela mesma. Neste caso, seguem as informações da Controladora:

WANZIN LTDA. ME (Abraind)

CNPJ: 15.573.853/0001-90

Endereço: Rua João Ledra, 11, Bairro Taboão, Município de Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-470.

E-mail para contato: [email protected]

2. OPERADOR

A Abraind será Operadora, para fins da LGPD, quando os dados pessoais tratados forem coletados por seus clientes ou parceiros e os mesmos forem compartilhados com a Abraind para execução do contrato. Neste caso, seguem as informações da Operadora:

WANZIN LTDA. ME (Abraind)

CNPJ: 15.573.853/0001-90

Endereço: Rua João Ledra, 11, Bairro Taboão, Município de Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-470.

E-mail para contato: [email protected]

Ainda, a Abraind possui Operadores contratados para viabilização da execução do seu objeto social, com os quais compartilha Dados Pessoais e, em alguns casos, Dados Pessoais Sensíveis, entre os quais:

1. MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ: 04.690.321/0001-16

Endereço: Alameda Aristiliano Ramos, nº 1091, 1º Andar, Bairro Jardim América, Município de Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-240.

E-mail para contato: [email protected]

2. FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Endereço: Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, nº 700, Andar 1/5/6/9/14, E 15, Ed. Infinity, bairro Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04.542-000

E-mail para contato: [email protected]

3. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ: 06.990.590/0001-23

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3477, Andar 17A20 TSUL 2 17A20, Bairro Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP. 04.538-133

E-mail: [email protected] / [email protected]

4. ROCK CONTENT SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA.

CNPJ: 16.501.060/0001-28

Endereço: Rua Paraíba, n° 330, Andar 22 e 23, Bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG, CEP 30.130-917

E-mail: [email protected]

5. RD GESTÃO E SISTEMAS S/A

CNPJ: 13.021.784/0001-86

Endereço: Rodovia Virgílio Várzea, s/n, Floripa Office Anexo ao Floripa Shopping, Bairro Saco Grande, Florianópolis - SC, CEP. 88.032-001

E-mail: [email protected] / [email protected]

6. FLÉGUI DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA.

CNPJ: 12.761.154/0001-85

Endereço: Rua Lauro Müller - E, nº 699, Letra E, Bairro Santa Maria, Chapecó - SC, CEP 89.812-214

E-mail: [email protected] / [email protected]

7. A.L MARKETING DIGITAL LTDA.

CNPJ: 03.769.724/0001-92

Endereço: Rua X 19, nº 0, Quadra 116, Lote 04 A, Bairro Cardoso Continuação, Aparecida de Goiânia - GO

8. HUBSPOT, INC.

Endereço: Rua First, nº 25, 2º Andar, Cambridge - MA, 02141

E-mail: [email protected]

9. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENTES DIGITAIS - ABRADI

CNPJ: 12.951.213/0001-88

Endereço: Avenida Pedroso de Moraes, nº 2.188, bairro Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05.420-003

E-mail: [email protected]

10. CONTENTOOLS, INC.

CNPJ: 30.706.938/0001-92

Endereço: Rua Mission, nº 814, 6º Andar, bairro San Francisco, San Francisco - CA

11. TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 09.240.519/0001-11

Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, nº 404, Conjunto 102, bairro Água Branca, São Paulo - SP, CEP 05.001-000

E-mail: [email protected]

12. D4S SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 23.691.353/0001-80

Endereço: Avenida Paulista, nº 1439, Conjunto 12, bairro Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01.311-200

E-mail: [email protected] / [email protected]

13. LUCAS LOUREIRO CARVALHO SUPORTE TÉCNICO

CNPJ: 25.132.753/0001-81

Endereço: Rua Neves Armond, nº 140, Sala 301, Bairro Praia do Sua, Vitória - ES, CEP 29.052-280

E-mail: [email protected] / [email protected]

14. TANGERINO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.256.038/0001-50

Endereço: Rua Santa Rita Durão, n° 20, Sala 1007, Bairro Funcionários, Belo Horizonte - BH, CEP. 30.140-110

E-mail: [email protected] / [email protected]

3. ENCARREGADO

A pessoa que atua como Encarregado, nos termos da LGPD, no âmbito geral desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é:

MULLER KIRCHNER E SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ: 04.690.321/0001-16

Na pessoa do advogado Eucio Cleber Luchtenberg (OAB/SC 42.397)

Endereço: Alameda Aristiliano Ramos, nº 1091, 1º Andar, Bairro Jardim América, Município de Rio do Sul - SC, CEP. 89.160-240.

E-mail para contato: [email protected]

Observação: O titular que pretenda acionar a Abraind para demandar algum dos direitos previstos na LGPD, deverá realizar contato por meio dos canais de comunicação acima dispostos relativos ao Encarregado.

IV. Como a Abraind coleta dados, como são tratatos e quais bases legais utilizadas

A Abraind realiza o tratamento de dados pessoais:

1. De titulares/terceiros não clientes da Abraind, coletados através de clientes pessoas físicas e jurídicas unicamente para a execução de contratos. Nesse caso, a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD.

   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, profissão, cargo, telefone (fixo ou celular e ainda Whatsapp), endereço, sexo, informações de compras/transações, organização em que trabalha, endereço de e-mail, endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado pela organização cliente da Abraind.

2. De titulares sócios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jurídicas para fins de prospecção, a qual é realizada com base no legítimo interesse da Controladora. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD, devido ao legítimo interesse da empresa em atingir sua função social de produzir riquezas, e o titular pode exercer seu direito de oposição/revisão da base de tratamento a qualquer tempo, através do Canal de Comunicação da Controladora;

   Dados coletados/tratados: nome, profissão/cargo que exerce na empresa, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), sexo, organização em que trabalha, endereço de e-mail, endereço IP do seu dispositivo, endereço da empresa em que a pessoa trabalha, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de prospecção.

3. De titulares sócios, colaboradores, representantes ou prepostos de pessoas jurídicas que são parceiras ou prestam serviços para a Abraind. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;

   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, CPF, RG, profissão, telefone, endereço, sexo, organização em que trabalha, cargo que exerce na empresa, endereço de e-mail, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato.

4. De sócios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos para fins de execução de contratos de prestação de serviços pactuados com clientes. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso V, do artigo 7º, da LGPD;

   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, CPF, RG, profissão, telefone, endereço, sexo, organização em que trabalha, cargo que exerce na empresa, endereço de e-mail, telefone (fixo ou celular – Whatsapp), endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato.

5. De titulares que realizam cadastros em páginas virtuais da Abraind com o fim de receber informações, feeds de notícias ou materiais promocionais e informativos, a qual é realizada com base no legítimo interesse da Controladora. Nesse caso, entende-se que o cadastro cumpre com o requisito das legítimas expectativas do titular, que fornece seus dados autonomamente à Controladora. Por outro lado, é legítimo interesse da controladora aumentar sua base de contatos e, consequentemente, sua carteira de clientes e número de vendas. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;

   Dados coletados/tratados: nome do usuário, telefone, cidade, estado, organização que trabalha, cargo que ocupa, endereço de e-mail ou, ainda, ao endereço IP do seu dispositivo, à região em que se está acessando o site, ao tipo de navegador, ao sistema operacional, ao site de referência visitado, às páginas, ao histórico, ao horário de acesso ao site.

6. De sócios, administradores, colaboradores, representantes ou prepostos da Abraind, com o fim de execução do contrato de trabalho. Nesse caso as bases legais para tratamento são o inciso V, do artigo 7º, e a alínea ‘d’, inciso II, do artigo 11, ambos da LGPD;

   Dados coletados/tratados: nome, estado civil, profissão (cargo), dados dos documentos pessoais (CPF, RG, nomes dos pais, etc.), dados da Carteira de Trabalho, telefone, endereço, sexo, endereço de e-mail, dados bancários, endereço IP do seu dispositivo, e qualquer outro dado pessoal que possa ser coletado para fins de execução do contrato de trabalho;

7. De titulares que enviam seus currículos à Abraind com o fim de arquivamento para futuras ou imediatas contratações, o que é realizado com base no legítimo interesse de aprimorar sua equipe, por parte da Controladora, e na legítima expectativa de ser selecionado para uma vaga de emprego, por parte do candidato/titular, através do fornecimento voluntário de seus dados. Nesse caso as bases legais para tratamento são o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;

   Dados coletados/tratados: nome do titular, telefone, endereço residencial e de e-mail, organização em que trabalha ou trabalhou, cargos que ocupou ou ocupa, nomes de pai e mãe, contatos telefônicos de terceiros pertinentes ao objetivo, pretensão de vaga, datas em que trabalhou em determinadas empresas, pretensão salarial, competências, cursos realizados, graduação, eventuais intercâmbios, especializações, e demais informações que o candidato titular decidir importantes para demonstração de suas competências.

8. De Titulares de Dados que fornecerem seus Dados Pessoais para realização de demandas no Canal de Comunicação, com fins de exercício de seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, situação na qual se verifica o Legítimo Interesse da Controladora de coleta de dados para cumprimento da obrigação legal de responder o Titular de Dados. Nesse caso a base legal para tratamento é o inciso IX, do artigo 7º, da LGPD;

   Dados coletados/tratados: Nome completo, e-mail, telefone, perfil de titular, bem como RG e/ou CPF, data de nascimento e nomes dos pais, extraídos dos documentos de identificação eventualmente utilizados para validação da identidade do Solicitante.

9. Todos os dados acima poderão, eventualmente, ser tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para garantia de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos dos incisos II e VI, do artigo 7º, da LGPD.

Observação¹: A Abraind possui Acordo para Proteção de Dados que é pactuado com todos os clientes e parceiros, o qual visa estabelecer os procedimentos de transferência de dados e as responsabilidades pertinentes a cada uma das partes.

Observação²: Em alguns casos os clientes ou parceiros podem realizar a coleta de dados por meio da tomada de consentimento dos titulares, e nesses casos a Abraind possui procedimento específico para exclusão dos dados caso o consentimento seja revogado, garantindo assim os direitos dos titulares.

Observação³: Em alguns casos os dados coletados podem ser compartilhados com terceiros contratados, onde são pactuados termos de confidencialidade e Acordos para Proteção de Dados, com o fim de garantir a segurança dos compartilhamentos.

V. Como a Abraind armazena e trata dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Abraind são armazenados:

1. Servidor físico interno: Armazena arquivos de design de todos os clientes e materiais de marketing digital;
2. Digital Ocean: Servidor onde é hospedado o website da Abraind;
3. RockStage: Servidor onde é hospedado o Blog da Abraind e os Blogs de alguns clientes;
4. Os e-mails são todos armazenados no servidor do Google GSuite.

Os dados pessoais eventualmente armazenados pela Abraind, permanecem retidos por um prazo, que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e a base legal utilizada.

Decorridos os prazos contidos na Tabela presente ao final deste documento, os mesmos são completamente excluídos da nossa base de dados.

Os dados pessoais não serão excluídos caso possam ser anonimizados com base nas normas que tratam do tema, especialmente quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Abraind.

VI. Como a Abraind compartilha dados Pessoais

Os dados pessoais dos titulares eventualmente poderão ser compartilhados com terceiros através da utilização de cookies de terceira parte. Atualmente, identificamos o compartilhamento de dados pessoais para as seguintes partes interessadas:

• PipeDrive - CRM comercial
• Studio - ERP de gestão de projetos e financeiro
• RD Station - Automação de MKT e onde armazenamos todos os leads
• Reportei - Sistema de geração de relatórios
• Google Workspace
• IPM - NFs
• Semrush - Plataforma de análise de dados de MKT digital
• Ubersuggest - Plataforma de análise de dados de MKT digital
• Intexfy - Geração de lista para prospecção
• Navegg - Gera dados sobre personas
• JivoChat - Chat online
• Meta Business Suite
• YouTube

Para maiores informações, você pode acessar a nossa Política de Cookies.

VII. Duração do armazenamento

Os dados pessoais coletados pela Abraind, de maneira geral, são armazenados enquanto estiverem vigentes os motivos para os quais foram coletados. Você pode consultar os prazos específicos na Tabela contida ao final deste documento.

VIII. Direitos Específicos dos usuários

O Titular de Dados conta com direitos específicos previstos no artigo 18 da LGPD.

No site e Plataforma da Abraind você encontrará o Canal de Comunicação, onde, por meio do preenchimento de um formulário, você poderá demandar todos os direitos contidos na LGPD.

Neste formulário, você indicará um endereço de e-mail, onde serão feitas todas as comunicações formais acerca da sua solicitação.

Assim, você pode nos acionar para as seguintes demandas relacionadas aos seus dados pessoais:

1. Direito à informação

Você pode solicitar à Abraind se os seus dados são tratados ou não, bem como informações sobre o Tratamento de Dados. Entre elas:

1. porque os Dados Pessoais são tratados e qual a Base de Tratamento utilizada;
2. em quais categorias estão classificados os seus Dados Pessoais;
3. por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados.

O prazo de resposta para esta demanda será de 24 (vinte e quatro) horas, e esta será realizada no mesmo e-mail indicado no formulário do Canal de Comunicação.

2. Direito à retificação

Você tem o direito de requerer junto à Abraind a complementação, a correção ou a atualização de seus Dados Pessoais, caso os dados tratados sejam equivocados ou estejam incompletos.

A Abraind terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a análise do seu pedido de retificação, podendo deferir ou indeferir este.

Em caso de deferimento, você receberá em seu e-mail a resposta positiva, informando e comprovando a realização desta.

Caso indeferido o pedido, a Abraind responderá com a apresentação dos motivos de indeferimento.

Você poderá apresentar novos documentos, caso os tenha, mesmo após o indeferimento, o que irá gerar nova análise e consequente resposta fundamentada.

3. Oposição à base de tratamento escolhida pelo Controlador

Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, à Base de Tratamento de seus dados pessoais, definida pela Abraind.

A oposição será analisada e respondida no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apresentação de Parecer Fundamentado pela Controladora.

O Parecer Fundamentado poderá ser positivo, quando for acolhida a Base de Tratamento indicada por você como mais adequada ao caso, ou negativo, quando o seu requerimento não for acolhido, onde será mantida a Base de Tratamento definida pela Controladora.

4. Direito de Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

Você poderá solicitar à Abraind a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de todos os dados que eventualmente estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD.

Neste caso, a Abraind terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, visto que o objeto da análise demanda resposta fundamentada.

A obrigação de eliminação de dados pessoais, acima prevista, será realizada quando:

1. os Dados Pessoais não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados e tratados;
2. ocorrer a revogação do Consentimento por parte do titular;
3. o Titular dos Dados se opor ao Tratamento de Dados e não existirem motivos fundamentados para que a Abraind continue realizando o tratamento;
4. os Dados Pessoais forem coletados de forma ilegal;
5. existir ordem judicial ou dos órgãos fiscalizadores para exclusão.

Caso a Controladora se posicione pela negativa do seu pedido, esta responderá a demanda apresentando Parecer Fundamentado que justifique os motivos do indeferimento da anonimização, do bloqueio ou da eliminação de dados.

Ocorrendo o deferimento da solicitação, a Abraind realizará a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, e informará o Titular de Dados com comprovação da realização do ato.

5. Informação de Compartilhamento

Você poderá solicitar que a Abraind diga se realiza ou não o compartilhamento dos seus Dados Pessoais e com quem o compartilhamento é realizado.

A Abraind realizará a resposta do seu pedido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Caso exista compartilhamento, você receberá a resposta indicando a lista de Terceiros com os quais é feito o Compartilhamento de Dados, a qual Indicará o nome empresarial, CNPJ e telefone de contato de cada Operador, bem como os fundamentos para a realização do compartilhamento.

Observação¹: A análise e a resposta recebida por você será realizada com base na verificação do perfil indicado no momento do requerimento no Canal de Comunicação da Abraind, logo, a indicação incorreta poderá gerar respostas não adequadas ao seu caso. Existindo dúvidas sobre qual é o seu perfil, você pode incluir esta informação na descrição da sua solicitação, de modo a permitir que o Encarregado realize a análise adequada da sua Solicitação.

6. Informações sobre Consentimento ou sua Revogação

É possível obter informações sobre a realização de Tratamento de Dados com a Base de Tratamento do Consentimento, onde você poderá descobrir se existe algum tratamento realizado com esta permissão legal, bem como quais efeitos podem gerar a negativa ou revogação do Consentimento.

O prazo para resposta neste caso será 15 (quinze) dias e será apresentada mediante o envio de Parecer Fundamentado, o qual conterá:

1. considerações sobre o procedimento da coleta do Consentimento e a finalidade específica para o Tratamento dos Dados;
2. data em que foi fornecido o Consentimento pelo Titular de Dados e o meio utilizado para a coleta;
3. efeitos positivos e negativos que podem surgir da concessão do Consentimento e efeitos negativos ou positivos da revogação do Consentimento;
4. em caso de solicitação de revogação do Consentimento, indicação do prazo para que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a efetivação da revogação.

7. Direito de portabilidade dos dados

Os dados pessoais coletados pela Abraind poderão ser portados para outro fornecedor de serviços ou produtos à escolha do Titular de Dados, sempre mediante requisição expressa.

A Abraind deverá responder você no prazo de 72 (setenta e duas) horas com informações sobre a possibilidade de realizar a portabilidade e indicação de prazo razoável para iniciar e finalizar o procedimento de portabilidade.

O prazo razoável acima indicado levará em consideração:

1. volume de Dados Pessoais a serem portabilizados;
2. viabilidade técnica da portabilidade;
3. quantidade de fornecedores de serviços ou produtos (receptores) para os quais serão portabilizados os Dados Pessoais;
4. capacidade de recepção dos Dados Pessoais pelos receptores.

Os dados serão sempre transmitidos em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

É importante destacar que esta portabilidade estará sempre condicionada à regulamentação ANPD e deverá respeitar segredos comerciais e industriais eventualmente vinculados aos dados.

8. Revisão de decisões automatizadas

A revisão de decisões automatizadas é ato de extrema complexidade, que merece atenção especial do Controlador, do Operador e do Encarregado, que dependerá de análise detida para sua validação e eventual correção, quando apurado necessário.

Assim, caso você demande a revisão de alguma decisão automatizada, a Abraind terá o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento da solicitação, para definir o prazo suficiente para que seja realizado Parecer Fundamentado de resposta ao Titular de Dados.

Logo, a sua primeira resposta será a informação do prazo necessário para a construção do Parecer Fundamentado.

Apresentado o Parecer Fundamentado pela Controladora, o chamado ficará aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias para que você possa apresentar suas razões de concordância ou discordância dos fundamentos apresentados pela Abraind.

Em caso de concordância, o chamado será finalizado.

Em caso de discordância, a Abraind realizará análise e resposta final, onde poderá (i) reavaliar sua decisão e modificar o Parecer Fundamentado ou (ii) manter seu posicionamento inicial.

De qualquer forma, esta resposta final será a última atividade do chamado, o qual será encerrado na sequência.

9. Direito de reclamar a uma autoridade

Você possui, ainda, o direito de efetuar reclamações diretamente à ANPD ou a qualquer outro órgão fiscalizador, e nestes casos a Abraind responderá diretamente ao órgão fiscalizador com o fim de solucionar a sua demanda.

IX. Cookies

Os Cookies são pequenos arquivos eventualmente utilizados pela Abraind que visam proporcionar uma melhor experiência aos usuários das páginas virtuais. Para saber mais acesse a nossa Política de Cookies.

X. Segurança da informação

A Abraind desenvolveu métodos para alcançar as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação.

As diretrizes que seguem são parte essencial da forma como a Abraind realiza proteção de dados:

1. A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos da Abraind, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com clientes, parceiros e terceiros;
2. A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação;
3. O estabelecimento de concretas medidas disciplinares e regras com clientes, parceiros e colaboradores, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados;
4. A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe, notadamente objetivando o fornecimento de produtos e serviços que tenham mínimo potencial de incidentes;
5. O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.

XI. Cooperação com autoridades reguladoras

Eventualmente a Abraind precisará compartilhar os dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, em razão de cumprimento de lei, por motivo de decisão judicial ou por ordem de órgão fiscalizador.

Neste momento, as informações serão reveladas unicamente nos estritos termos e nos limites determinados pela demandante, valendo destacar que os titulares, conforme possível, serão avisados sobre a divulgação, para que, caso sintam necessário, possam providenciar as medidas que entenderem apropriadas.

XII. Alterações

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, seja por força de lei ou por necessidade de adequação da mesma às melhores práticas para proteção de dados.

As alterações serão publicadas pela Abraind em seus meios de comunicação oficiais.

XIII. Responsabilidades

1. Administradores, colaboradores e terceiros contratados
   1. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.
2. Diretoria, equipe de gestão de risco e encarregado
1. Manter atualizada esta Política com base nas alterações regulatórias/legais pertinentes, garantindo que as regras ora estabelecidas sejam cumpridas;
2. Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
3. Receber reclamações e solicitações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar ou determinar as providências necessárias;
4. Receber e processar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou de outros órgãos fiscalizadores, e adotar providências;
5. Realizar treinamento e orientação dos colaboradores e dos terceiros, quando assim contratado, acerca de todos os procedimentos internos para proteção de dados pessoais.

XIV. Penalidades

As penalidades institucionais possíveis para os funcionários que violarem o disposto nesta Política incluem advertência formal, suspensão e até demissão.

Os demais Stakeholders serão notificados extrajudicialmente para corrigir a desconformidade verificada ou para o rompimento dos vínculos existentes com a Abraind, sempre mediante avaliação da gravidade e potencial danoso do descumprimento das normas previstas neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidade contratuais existentes em outros documentos estipulados entre as partes, e à apuração de perdas e danos eventualmente sofridas pela Abraind.

XV. Vigência

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria da Abraind, revogando quaisquer outros documentos em contrário, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante publicidade pelos meios de comunicação oficiais.

Rio do Sul (SC), 18 de janeiro de 2021.

ANEXO 1 - Tabela de prazos de guarda dos documentos