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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD) foi criada para trazer segurança às relações que necessitam tratar dos dados de pessoas físicas. Diante do grande volume de dados pessoais tratados atualmente em todo o mundo, se mostrou necessária a regulamentação em nosso país, por meio da lei, para garantir a privacidade e a autodeterminação informativa a todos nós.

Com o fim de encontrar a conformidade com e lei e trazer informações a todos os titulares de dados, a Abraind criou este espaço para que você, titular de dados pessoais, possa tirar suas dúvidas sobre como seus dados são tratados. Aqui você encontrará nossas políticas internas, como Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, por exemplo, e também outros materiais e notícias que envolvam o tema proteção de dados e a LGPD.

Abaixo você também pode exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitando informações ou requerendo o que entender pertinente à proteção dos seus dados pessoais. Fique à vontade e não deixe de nos questionar.

O formulário a seguir foi criado para que você, titular de dados, na forma da LGPD, possa exercer seus direitos, previstos no artigo 18 da lei. Os dados pessoais coletados por meio deste formulário serão tratados com fundamento na base de tratamento cumprimento da obrigação legal de responder os Titulares de Dados, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - LGPD). Os dados serão guardados somente pelo tempo necessário ao atendimento da sua demanda. Em caso de dúvidas acerca do tratamento dos dados, os contatos poderão ser feitos diretamente ao Encarregado de proteção de dados junto ao e-mail [email protected].

Respostas simplificadas acerca da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais ou relacionadas à estrutura de tratamento de dados serão fornecidas em até 48 horas, contadas do requerimento.

Questionamentos mais complexos ou que representarem maior volume para levantamento de informações serão fornecidas no prazo de até 15 dias, contado do requerimento.